Termos do serviço

Bem-vindo à Viki.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.viki.com, bem como a compra dos produtos nele disponibilizados.

Ao utilizar este website ou efetuar uma encomenda, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

Caso não concorde com estes termos, não deverá utilizar o website.

1. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legítima, responsável e de acordo com a legislação aplicável.

Não é permitido:

• utilizar o website para fins ilegais ou fraudulentos;
• fornecer informações falsas ou enganosas;
• tentar obter acesso não autorizado ao website, contas, sistemas ou dados;
• interferir com o funcionamento ou a segurança do website;
• introduzir vírus, códigos maliciosos ou outros elementos prejudiciais;
• copiar, reproduzir ou explorar comercialmente os conteúdos do website sem autorização prévia;
• utilizar o website de forma que possa prejudicar a Viki ou terceiros.

Reservamo-nos o direito de restringir ou suspender o acesso ao website em caso de utilização abusiva ou violação dos presentes Termos e Condições.

2. Idade e capacidade legal

Para efetuar uma encomenda, o cliente deve ter pelo menos 18 anos ou possuir capacidade legal para celebrar contratos.

Ao concluir uma compra, o cliente declara que possui capacidade legal para o efeito e que as informações fornecidas são verdadeiras e completas.

3. Contas de cliente

Determinadas funcionalidades do website poderão permitir a criação de uma conta de cliente.

O cliente é responsável por:

• manter os seus dados atualizados;
• preservar a confidencialidade da palavra-passe;
• impedir o acesso não autorizado à sua conta;
• informar-nos caso suspeite de uma utilização indevida.

A comunicação deverá ser efetuada através de geral@viki.com.

4. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo textos, imagens, fotografias, vídeos, logótipos, elementos gráficos, design, nomes comerciais e outros materiais, pertencem à Viki ou são utilizados com a devida autorização.

É concedida ao utilizador uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável para consultar e utilizar o website para fins pessoais e não comerciais.

Sem autorização prévia e escrita, não é permitido:

• copiar ou reproduzir conteúdos;
• distribuir, modificar ou republicar materiais;
• utilizar imagens ou textos para fins comerciais;
• criar conteúdos derivados;
• remover marcas, logótipos ou avisos de propriedade.

5. Produtos e informações apresentadas

Procuramos apresentar as descrições, imagens, preços e características dos produtos de forma clara, rigorosa e atualizada.

No entanto, poderão existir pequenas diferenças entre:

• as cores apresentadas no ecrã e as cores reais;
• as imagens ilustrativas e o produto recebido;
• as dimensões indicadas e pequenas variações de produção;
• a embalagem apresentada e a embalagem efetivamente enviada.

Estas diferenças não prejudicam os direitos legais do consumidor quando o produto não corresponda ao anunciado ou apresente falta de conformidade.

6. Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade.

A apresentação de um produto no website não garante que este permaneça disponível até à conclusão da encomenda.

Caso um produto fique indisponível após o pagamento, entraremos em contacto com o cliente e procederemos ao reembolso do montante pago relativamente a esse produto.

7. Encomendas

A submissão de uma encomenda representa uma proposta de compra por parte do cliente.

Após a conclusão da encomenda, o cliente poderá receber uma confirmação automática por email. Esta mensagem confirma a receção do pedido.

A Viki poderá cancelar ou recusar uma encomenda quando exista:

• indisponibilidade do produto;
• erro evidente no preço ou na descrição;
• suspeita razoável de fraude;
• impossibilidade de processar o pagamento;
• informação incorreta ou incompleta;
• violação dos presentes Termos e Condições.

Caso uma encomenda já paga seja cancelada pela Viki, o montante correspondente será reembolsado através do método de pagamento original, sempre que possível.

8. Preços

Todos os preços são apresentados em euros, salvo indicação em contrário.

Os preços aplicáveis são os apresentados no momento da conclusão da encomenda.

Os custos de envio e quaisquer outros encargos aplicáveis serão apresentados antes da confirmação do pagamento.

A Viki poderá alterar os preços a qualquer momento. Essas alterações não afetam encomendas já confirmadas, exceto quando exista um erro manifesto.

9. Erros de preço ou informação

Apesar dos nossos esforços, poderão ocorrer erros tipográficos, técnicos ou de apresentação.

Quando seja apresentado um preço manifestamente incorreto ou uma informação claramente errada, poderemos:

• contactar o cliente para confirmar se pretende prosseguir com a encomenda nas condições corretas;
• cancelar a encomenda e reembolsar qualquer montante já pago.

10. Pagamentos

São aceites os métodos de pagamento indicados durante o checkout.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara que:

• está autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado;
• os dados fornecidos são verdadeiros e completos;
• existem fundos ou autorização suficientes para concluir a compra.

A encomenda poderá não ser processada enquanto o pagamento não for confirmado.

11. Entrega

As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente.

O cliente é responsável por verificar se os dados de entrega estão corretos e completos antes de concluir a encomenda.

Os prazos de entrega apresentados são estimativas e podem ser afetados por fatores externos, incluindo:

• atrasos das transportadoras;
• períodos de maior procura;
• condições meteorológicas;
• procedimentos alfandegários;
• greves;
• erros na morada;
• outras circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

As condições completas encontram-se descritas na nossa Política de Envio.

12. Cancelamentos, devoluções e reembolsos

Os consumidores beneficiam do direito de livre resolução nos termos da legislação aplicável às compras celebradas à distância.

Salvo as exceções previstas na lei, o cliente pode comunicar a intenção de desistir da compra no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de indicar um motivo.  

As condições, instruções e exceções aplicáveis encontram-se descritas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos, que faz parte integrante destes Termos e Condições.

Para iniciar um pedido, o cliente deverá contactar: geral@viki.com

13. Produtos defeituosos ou não conformes

Quando um produto apresente um defeito, uma falta de conformidade ou não corresponda ao anunciado, o cliente beneficia dos direitos previstos na legislação aplicável à compra e venda de bens de consumo.  

Consoante a situação e os requisitos legais, esses direitos poderão incluir:

• reparação;
• substituição;
• redução proporcional do preço;
• resolução do contrato e reembolso.

Para comunicar um problema, o cliente deverá contactar geral@viki.com e apresentar, sempre que possível:

• o número da encomenda;
• uma descrição do problema;
• fotografias ou vídeos do produto;
• fotografias da embalagem e da etiqueta de envio.

14. Campanhas e códigos de desconto

As campanhas promocionais e os códigos de desconto estão sujeitos às condições anunciadas.

Salvo indicação em contrário:

• não são acumuláveis;
• não podem ser trocados por dinheiro;
• têm um prazo de validade;
• podem estar limitados a determinados produtos;
• podem exigir um valor mínimo de compra;
• não podem ser aplicados retroativamente.

A Viki poderá cancelar uma promoção em caso de erro técnico, utilização fraudulenta ou abuso.

15. Avaliações e conteúdos enviados pelos clientes

Ao enviar uma avaliação, fotografia, comentário ou outro conteúdo, o cliente declara que:

• o conteúdo é verdadeiro e baseado numa experiência legítima;
• possui os direitos necessários sobre o material;
• o conteúdo não viola direitos de terceiros;
• o conteúdo não é ofensivo, difamatório, ilegal ou enganoso.

A Viki poderá remover conteúdos que violem estas regras.

Os conteúdos enviados poderão ser utilizados no website ou nos canais da marca quando exista autorização para o efeito ou quando tal resulte claramente do meio utilizado para a sua submissão.

16. Links para terceiros

O website poderá incluir ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.

Esses serviços são independentes da Viki e possuem os seus próprios termos e políticas.

A Viki não controla nem assume responsabilidade pelos conteúdos, práticas, segurança ou disponibilidade desses websites, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

17. Funcionamento do website

Procuramos manter o website disponível, seguro e atualizado.

No entanto, não garantimos que o seu funcionamento seja permanentemente ininterrupto ou totalmente isento de erros técnicos.

Poderemos suspender temporariamente o acesso ao website para:

• manutenção;
• atualizações;
• correções de segurança;
• alterações técnicas;
• situações fora do nosso controlo.

18. Limitação de responsabilidade

Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita os direitos imperativos dos consumidores ou responsabilidades que não possam ser excluídas por lei.

Na medida legalmente permitida, a Viki não será responsável por prejuízos indiretos resultantes de:

• utilização indevida do website ou dos produtos;
• incumprimento das instruções de utilização;
• informação incorreta fornecida pelo cliente;
• interrupções causadas por terceiros;
• circunstâncias de força maior;
• acesso não autorizado provocado por negligência do utilizador.

Esta cláusula não prejudica os direitos do consumidor relativamente a produtos defeituosos, não conformes ou incorretamente fornecidos.

19. Força maior

A Viki não será responsável por atrasos ou incumprimentos provocados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo:

• catástrofes naturais;
• incêndios;
• inundações;
• epidemias;
• guerras;
• greves;
• falhas de transporte;
• atrasos alfandegários;
• interrupções de telecomunicações;
• restrições governamentais;
• falhas graves de fornecedores ou prestadores de serviços.

20. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais é efetuado de acordo com a nossa Política de Privacidade e com a legislação aplicável.

Ao utilizar o website, o utilizador reconhece que leu essa política.

21. Alterações aos Termos e Condições

A Viki poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente devido a:

• alterações legais;
• alterações nos serviços;
• novos métodos de pagamento;
• mudanças operacionais;
• requisitos de segurança.

A versão atualizada será publicada no website com a indicação da data da última atualização.

As alterações não prejudicam encomendas celebradas antes da sua entrada em vigor, salvo quando exigido por lei.

22. Invalidade parcial

Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em vigor.

A disposição afetada será interpretada ou substituída na medida necessária para respeitar a legislação aplicável.

23. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.

Qualquer litígio será tratado pelos tribunais competentes nos termos da lei.

24. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente. A Direção-Geral do Consumidor disponibiliza a lista das entidades reconhecidas.  

O cliente poderá também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legalmente aplicáveis.  

25. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, encomendas ou produtos, contacte-nos através de:geral@viki.com